Mudanças no Programa Calha Norte: AROM destaca importância do comunicado oficial para os municípios de Rondônia
A Associação Rondoniense de Municípios (AROM) informa aos gestores municipais que o Ministério da Defesa, por meio do Departamento do Programa Calha Norte (DPCN), divulgou um comunicado oficial esclarecendo as mudanças na condução do programa a partir de 2025. A nota traz informações relevantes sobre a destinação de emendas parlamentares e o papel de cada ministério na execução das políticas públicas voltadas à infraestrutura dos municípios.
O esclarecimento é de extrema importância para os municípios rondonienses, especialmente considerando que mais de duzentas obras já foram conveniadas com o Programa Calha Norte em Rondônia até o exercício de 2024. O conteúdo do comunicado reforça o compromisso do Ministério da Defesa em manter o e técnico e estrutural necessário para a conclusão e prestação de contas dessas iniciativas.
Segundo o documento, o Programa Calha Norte continuará operando em duas vertentes distintas:
Vertente Militar (Soberania): segue sob responsabilidade do Ministério da Defesa, sem alterações nos procedimentos orçamentários e operacionais.
Vertente Civil (Desenvolvimento Municipal): atualmente financiada exclusivamente com emendas parlamentares, essa vertente ará a ser executada, a partir de 2025, por meio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, dentro da ação orçamentária 1211 – “Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte”, ou por outros ministérios responsáveis por cada política pública.
O comunicado reforça que o Ministério da Defesa não receberá mais emendas parlamentares para celebração de novos convênios a partir de 2025. No entanto, os convênios firmados até 31 de dezembro de 2024 continuam sob responsabilidade da pasta, que assegurará o apoio técnico, o acompanhamento, a capacitação e o encerramento adequado desses projetos.
A AROM segue atenta aos desdobramentos dessa transição e manterá diálogo permanente com o DPCN, a fim de garantir que o e institucional continue vindo ao encontro das necessidades dos municípios rondonienses.
“É fundamental que os gestores estejam cientes dessa mudança de fluxo e que as ações em andamento tenham continuidade com eficiência. A AROM está comprometida com a defesa dos interesses municipais e seguirá atuando para que nenhum município seja prejudicado nesse processo”, destacou o presidente da entidade, prefeito Hildon Chaves.
O diretor do Programa Calha Norte, Franselmo Costa, também reforçou o papel do Ministério da Defesa nesse momento de transição:
“Nosso compromisso permanece com os convênios firmados até 2024. Seguiremos prestando apoio técnico, promovendo capacitações e acompanhando a execução dos projetos para assegurar que cada obra e aquisição alcance seus objetivos nos municípios contemplados”, afirmou o diretor.
Para mais informações, os municípios podem entrar em contato com a equipe técnica da AROM ou ar o comunicado oficial.
Assessoria AROM