Cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde é prorrogado

Conforme solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Ministério da Saúde prorrogou o período de transição do cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) até a competência de dezembro de 2025. As alterações na Portaria GM/MS 3.493/2024 foram anunciadas na última quinta-feira, 25.

Com a nova decisão, os efeitos financeiros do Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial para as equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária. O componente avalia o desempenho das equipes com base em critérios demográficos, situação de vulnerabilidade, completude dos cadastros, acompanhamento de pessoas vinculadas, atendimentos e satisfação do usuário.

A classificação da equipe pode ser:

Ótimo – R$ 8.000 por equipe

Bom – R$ 6.000

Suficiente – R$ 4.000

Regular – R$ 2.000

Durante o período de transição, todos os municípios continuarão recebendo o valor de R$ 6.000 por equipe. Antes da prorrogação, a garantia estava prevista apenas até abril de 2025. A medida se deu a partir das mudanças nas gestões municipais, que poderiam acarretar na avaliação e financiamento das equipes de saúde.

A medida assegura a estabilidade financeira para o planejamento e execução das ações de atenção primária nos municípios, garantindo a manutenção das políticas públicas de saúde.

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Assessoria AROM | Fonte: CNM